IPEM REALIZA APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL
Com o objetivo de tornar pública a informação sobre sua situação atuarial, bem como esclarecer dúvidas a respeito do tema, o IPEM realizou, no dia 17/04/2024 na Câmara de Vereadores de Mirandópolis, a apresentação do resultado do seu Cálculo Atuarial 2024, conduzida pelo atuário Thiago Costa Fernandes.
Foram convidados para a reunião o prefeito municipal, o presidente do Sindicato e todos os vereadores e também todos os integrantes dos conselhos do Instituto (Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos), bem como os suplentes. Houve expressiva adesão dos convidados o que contribuiu para que se alcançasse o objetivo primário do evento de disseminação de informações verídicas sobre o assunto.
Um dos princípios basilares dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, é o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme disposto na Constituição Federal, em seu art. 40, caput. De forma bastante resumida, o equilíbrio financeiro se refere à capacidade de manter o pagamento dos benefícios atuais, já o equilíbrio atuarial é mais complexo e é baseado em cálculos e estatísticas que levam em consideração variáveis como a expectativa de vida, a média etária, etc. para determinar se a capacidade de pagamento dos benefícios se manterá no futuro. Assim, O Estudo Atuarial serve, portanto, para aferir se o RPPS está em equilíbrio atuarial e deve ser realizado no mínimo uma vez a cada exercício.
Durante a apresentação o atuário trouxe informações técnicas sobre a situação atuarial do IPEM e esclareceu que déficit atuarial não é “dívida”, pois enquanto o primeiro refere-se a previsão de que o patrimônio atual, com as condições atuais (legislação previdenciária, perfil dos servidores, salários, etc.) no longo prazo não será suficiente para cumprir com as obrigações, a segunda se refere à falta de repasse de contribuição, o que não ocorreu no IPEM.
Em posse dessas informações tanto o legislativo quanto o executivo poderão tomar decisões mais acertadas para diminuir o déficit atuarial do Instituto e, assim, garantir o futuro de todos os servidores. Afinal, o IPEM é o órgão que proverá aos servidores públicos municipais recursos financeiros nos momentos de adversidade da vida, especialmente em razão de idade avançada, invalidez e mesmo morte.
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